Ao realizar uma compra na loja Maritávora, o utilizador declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

As entregas em Portugal continental são realizadas entre 24 a 48 horas úteis após a encomenda, nos dias úteis entre as 09:00 e as 18:00 horas. Se pretender entregas fora deste horário deve contactar-nos para acordar um horário diferenciado.

Os prazos de entrega para as Regiões Autónomas, bem como para o estrangeiro, podem variar consoante cada encomenda.

Maritávora responsabiliza-se pela entrega da mercadoria em boas condições.

Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são processadas por ordem de chegada após confirmação de pagamento. Em caso de rutura de stock total ou parcial, temporária ou definitiva da encomenda, entraremos em contacto com o cliente para análise de soluções. O cliente terá sempre ao seu dispor a possibilidade de devolução do pagamento sem qualquer penalidade.

Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são os indicados no momento da encomenda.

São aceites as seguintes modalidades de pagamento:

  • Transferência bancária;
  • Pagamento contra entrega;

Nos envios para o estrangeiro, não nos responsabilizamos por eventuais custos ou mercadoria retida na alfandega no país de destino, sendo esses custos assumidos pelo cliente.

O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios eletrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direção do Consumidor. Para mais informações consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

O Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho, regulamentado pela Portaria n.º201-A/2017, instituiu a criação de um Livro de Reclamações online, disponível em www.livroreclamacoes.pt (Plataforma Digital), que permite aos consumidores e utentes, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:

O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todos os valores pagos. A partir da receção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legais previstos e abaixo indicados,
nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis implica o cancelamento automático da mesma.

O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir do dia seguinte à confirmação do pagamento da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

EFEITOS DE LIVRE RESOLUÇÃO:

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, (com exceção dos custos de devolução), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Todos os artigos devem ser devolvidos para a seguinte morada:

Maritávora Lda

Rua Norberto Oliveira, 7

2620-111 Póvoa de Santo Adrião

Na devolução de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:

· Restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;

· Proceder à devolução dos artigos na/as caixa/as e espuma/as de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio;

· Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário.